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TERMOS DE USO BADGIFT

1. APRESENTAÇÃO DA EMPRESA

Este site é de propriedade, mantido e operado pela BADGIFT LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede em RUA MANUEL FURTADO 122, inscrita no 63.142.190/0001-00, doravante denominada simplesmente “BADGIFT”.
Endereço eletrônico de contato: [email protected].

O presente documento estabelece os Termos e Condições de Uso que regem a utilização do site www.badgift.com.br e quaisquer outros canais digitais oficiais da marca.
Ao acessar o site, navegar, criar uma conta ou realizar qualquer compra, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente as condições aqui descritas, bem como as demais políticas complementares, como Política de Privacidade, Política de Trocas e Devoluções e Política de Pagamentos.

A BADGIFT poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, para atender exigências legais, ajustes técnicos ou novas funcionalidades. As alterações passam a valer a partir da data de publicação no site.


2. DEFINIÇÕES

  • Usuário: qualquer pessoa que acesse o site, seja visitante ou cliente.

  • Cliente: usuário que realiza cadastro e/ou compra de produtos.

  • Conta de Acesso: credencial pessoal e intransferível composta por login e senha.

  • Compra: transação em que o Cliente adquire produtos disponíveis no site, mediante pagamento.

  • Políticas: documentos complementares a estes Termos, como Política de Privacidade, Trocas e Devoluções e Política de Pagamento.

  • Marca BADGIFT: todos os sinais distintivos, logotipos, nomes e materiais de propriedade intelectual pertencentes à BADGIFT.


3. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE

O Usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética e responsável, respeitando a legislação vigente, a moral e a boa-fé.
É terminantemente proibido:

  1. Lesar direitos de terceiros ou da BADGIFT.

  2. Realizar atividades ilícitas, fraudulentas ou que possam comprometer a segurança do site.

  3. Tentar acessar áreas restritas sem autorização.

  4. Utilizar dados falsos ou de terceiros.

  5. Distribuir conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que infrinja direitos de imagem e propriedade intelectual.

  6. Usar o site para fins comerciais não autorizados.

A BADGIFT reserva-se o direito de suspender, bloquear ou excluir o acesso de qualquer usuário que viole estas regras, sem aviso prévio.


4. CADASTRO E CONTA DE ACESSO

Para realizar compras, o usuário deve criar uma Conta de Acesso, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados.
O usuário é responsável pela confidencialidade de seu login e senha, devendo comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
A BADGIFT não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido da conta pelo próprio usuário ou por terceiros.

Menores de 18 anos somente poderão utilizar o site sob supervisão e consentimento de seus responsáveis legais.


5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A BADGIFT respeita sua privacidade e cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para o processamento das compras, entregas, trocas, comunicações e melhorias dos serviços.

Mais detalhes podem ser consultados na [Política de Privacidade da BADGIFT] disponível no site.


6. RESPONSABILIDADE

A BADGIFT não garante que o site funcionará de forma ininterrupta ou livre de erros.
A empresa não se responsabiliza por:

  • Falhas na conexão à internet, quedas de sistema ou interrupções temporárias;

  • Danos causados por vírus, softwares maliciosos ou downloads indevidos;

  • Perdas decorrentes de uso incorreto do site ou descumprimento destes Termos;

  • Conteúdos, produtos ou serviços de sites de terceiros acessados por links externos.

Recomenda-se a instalação de antivírus e programas de segurança atualizados.


7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos do site, textos, imagens, logotipos, produtos, nomes comerciais, layouts e design, são de propriedade exclusiva da BADGIFT e protegidos por leis de direitos autorais e propriedade industrial.
É proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa e por escrito da BADGIFT.


8. OFERTA E DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS

As informações sobre os produtos (descrição, imagens, preço, prazos e condições de pagamento) são apresentadas de forma clara e atualizada.
Todas as ofertas são válidas enquanto durarem os estoques.
Em caso de indisponibilidade de algum item após a compra, o cliente será contatado para escolher entre:

  • substituição por outro produto,

  • reembolso do valor pago, ou

  • aguardar nova disponibilidade.

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas, podendo ocorrer pequenas variações de cor ou acabamento.


9. PROMOÇÕES E CAMPANHAS

A BADGIFT poderá realizar promoções por tempo determinado ou enquanto durarem os estoques.
As condições promocionais não são cumulativas e podem ter restrições específicas informadas no momento da divulgação.


10. PAGAMENTOS

Os pagamentos poderão ser realizados através de cartão de crédito, PIX, boleto bancário ou plataformas parceiras, como Mercado Pago, PagLeve ou outras disponíveis no site.
O processamento e aprovação de pagamentos dependem de terceiros, não cabendo à BADGIFT responsabilidade por eventuais recusas ou atrasos.


11. PREÇOS

Todos os preços exibidos são válidos exclusivamente para compras realizadas no site oficial da BADGIFT e já incluem os impostos aplicáveis.
O valor do frete é calculado e informado no fechamento do pedido.
A BADGIFT reserva-se o direito de alterar preços e condições sem aviso prévio.


12. TROCAS E DEVOLUÇÕES

As regras sobre trocas, devoluções e arrependimento estão descritas na [Política de Trocas e Devoluções da BADGIFT].
Em caso de dúvidas, o cliente poderá entrar em contato pelos canais de atendimento.


13. COMUNICAÇÕES

Toda comunicação oficial entre a BADGIFT e o usuário ocorrerá via e-mail cadastrado, redes sociais verificadas ou pela seção Fale Conosco do site.
O tempo médio de resposta é de até 72 horas úteis.


14. DURAÇÃO E ATUALIZAÇÃO

Estes Termos têm validade por prazo indeterminado.
A BADGIFT poderá alterá-los a qualquer momento, publicando nova versão no site, que entra em vigor imediatamente.


15. LEI APLICÁVEL E FORO

Este documento é regido pela legislação da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a estes Termos, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.


Última atualização: 22/10/2025